Carole D. Mitchell, M.S.W., Broward County Public Schools (BCPS), Homeless Education Assistance Resource Team (HEART), Intermediário Distrital
TODAS as crianças, inclusive aquelas vivendo em transição (sem-teto), têm o direito a uma educação pública e gratuita adequada! The McKinney-Vento Homeless Assistance Act (Lei de Assistência aos Sem-Teto McKinney-Vento) foi promulgada em 1987, reautorizada em 2001 (sob a Lei No Child Left Behind Act (Nenhuma Criança Deixada para Trás)) e mais recentemente emendada pela Lei Every Student Succeeds (Todo Aluno Triunfa) de 2015.
A lei federal governa o trabalho importante conduzido pelo HEART para garantir a estabilidade educacional das crianças e jovens (de pré-jardim da infância até a 12ª série) morando em transição. Por definição, os alunos sem-teto são aqueles que perderam sua casa devido a dificuldades econômicas, desastres naturais ou causados pelo homem; para fugir da violência doméstica ou de situações semelhantes que resultem em uma moradia temporária não considerada fixa, regular ou adequada.
A definição inclui alunos que compartilham a casa de outras pessoas devido à perda da moradia da família. A residência noturna primária de alunos sem-teto pode também incluir motéis, acampamentos, moradia em abrigos de emergência ou de transição e em alguns casos, carros, parques, edifícios abandonados, estações de ônibus ou outros lugares públicos não destinados à moradia humana.
O objetivo fundamental da Lei McKinney-Vento e do programa HEART é garantir a remoção de barreiras que possam impedir que alunos sem-teto se matriculem, frequentem e sejam bem-sucedidos na escola.
Alunos e famílias qualificados para os serviços do programa HEART têm direito a um ano letivo completo mesmo se sua situação de sem-teto termine antes do final do ano escolar. Entre alguns dos recursos fornecidos com base na necessidade estão uniformes escolares, mochilas, material escolar e a coordenação do transporte de ônibus das escolas públicas de Broward (BCPS) para a escola de origem do aluno se, em consequência do deslocamento, a família residir fora dos limites da escola (aplicam-se algumas restrições). Adicionalmente, as famílias podem se inscrever no programa ArtReach após o horário escolar (do jardim da infância até a 8a série) localizado em Fort Lauderdale, tendo também acesso às vagas nos acampamentos de verão em localidades selecionadas. Além destes programas, ajuda no aluguel da beca de formatura e nas cartas de verificação necessárias para a Solicitação Gratuita para Auxílio Federal ao Estudante (FAFSA) e para a admissão em uma faculdade é fornecida aos alunos do último ano do ensino médio, preparando-se para a formatura.
As provisões mencionadas acima estão disponíveis gratuitamente para famílias e alunos que se qualifiquem para os serviços do programa HEART. Para mais informações contate o escritório do programa HEART no número (754) 321-1566 ou acesse o website em http://browardstudentservices.com/homeless-education